Segurança jurídica na teoria pura do direito de Hans Kelsen

Kelsen afirma que há dois sistemas jurídicos: o da livre descoberta do direito, no qual não há um

Elementos gerais do Direito Civil Características, Conceitos, História e Institutos

O Direito brasileiro hoje, complexo e cheio de paradigmas

Comprovada insalubridade, dentista de Divinópolis terá direito a aposentadoria especial

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido feito no Mandado de Injunção (MI) 3063 pela servidora pública municipal de Divinópolis (MG) Ione Rachid Guimarães do Amaral.

Pernoite em caminhão não dá direito a adicional de sobreaviso

O tempo de pernoite na carroceria de caminhão não caracteriza sobreaviso (também conhecido como adicional de prontidão), pois o motorista não está aguardando ordens nem esperando ser chamado para o serviço.

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Paciente conveniada tem direito a remédio para câncer de mama

Todos têm direito à prescrição, inclusive, os advogados

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

Direito a adicional de insalubridade depende de perícia

O direito do trabalhador à percepção do adicional de insalubridade depende da realização de perícia

Justiça assegura à população direito ao meio ambiente

Liminar obriga Copasa a retomar obras suspensas e a cumprir termo de ajustamento de conduta

Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.

exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito

Empresa tem direito à gratuidade em caso de dificuldade financeira

Anotações ao Recurso Especial nº 1.515.895-MS: O Direito à Informação para os Hipervulneráveis

vulnerabilidade do consumidor e pela necessidade de que o Estado atue no mercado para minimizar essa

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na

Norma coletiva não pode restringir direito à estabilidade da gestante

direito à estabilidade foi considerada inválida pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST

Enfermeira plantonista não tem direito a adicionais noturnos

Este entendimento já é pacífico no TJGO e nos Tribunais Superiores

Menor ganha na Justiça o direito de ingressar na Universidade

Jovem obteve média no ENEM para ingressar em curso universitário, mas não concluiu o ensino médio

Militar temporário tem direito a indenização por acidente de trabalho

O militar sofreu uma pancada no joelho direito enquanto estava em serviço e, por este motivo, passou por um longo tratamento médico

Justiça reconhece direito a pensão por união homoafetiva

Justiça concedeu a pensão previdenciária a uma mulher que comprovou sua união homoafetiva estável com uma escrivã da PC já falecida

TST confirma direito de servidor paulista a benefício

A incorporação da sexta parte dos vencimentos integrais, após 20 anos de exercício efetivo do cargo, é devida, indistintamente, aos funcionários e empregados públicos paulistas.